Completou sete anos que a PEC 19/2011, propondo a criação de
uma Zona Franca no semiárido nordestino, tramita na Câmara dos Deputados, sem o
menor interesse político – inclusive da bancada da região – que compreende
praticamente 1/3 dos Deputados Federais, representando dez estados a partir do
norte de Minas Gerais ao Estado do Maranhão. Somente o pernambucano Antônio
Souza - empreendedor social, filho do Semiárido Nordestino, que nunca abandonou
o Estado de Pernambuco – vem levantando
a bandeira da criação de uma Zona Franca no semiárido nordestino. Tanto é que
esteve na semana passada para protocolar pedido de urgência na tramitação da
PEC, durante encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
Desde o Governo do Presidente Sarney, que se cobra uma
alternativa econômica para região nordeste, em especial para sua área mais
carente e populosa – semiárido – que envolve o interior de seis estados,
encravados numa extensão territorial que padece de um fenômeno climático
atípico de baixa pluviometricidade, com invernos raros e secas constantes,
fatores que provocam o êxodo de suas populações, inchando as grandes cidades e
proliferando de forma desordenada milhares de favelas existentes nas metrópoles
brasileiras. Antônio Souza, conhecedor dos efeitos desta “chaga”, enxerga na
Zona Franca do semiárido, a única solução plausível, que não demanda em grandes
investimentos de riscos, e sim, apenas da boa vontade dos Senhores
Legisladores.
O abandono da agricultura, e a falta de infraestrutura que
permitam instalações de meios geradores de emprego e renda, tem transformado o
semiárido num bolsão de pobreza, fome e miséria, hoje grande centro de consumo
e tráfico de drogas, recrutador e exportador da violência banalizada para os
granes centros. Os programas sociais como Bolsa Renda, são adjutórios mínimos
que mantém a precária sobrevivência – já abaixo do IDH – sem metas ou fins que
cause efeitos transformadores. Um “beco” sem saída.
No final do governo do saudoso e progressista presidente
Juscelino Kubistchek de Oliveira, o economista Celso Furtado criou a SUDENE –
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, com o propósito de descobrir
as vocações econômicas da região e impulsionar o seu desenvolvimento. A ideia
de Celso Furtado foi aproveitada pelos governos Militares, que criaram ainda a
SUDAM e a SUDECO. Infelizmente só a SUDENE não conseguiu alcançar o êxito
desejado, semelhante às demais congêneres. Na concepção de Celso Furtado, a
solução do nordeste seria sua industrialização. Projeto que beneficiou apenas
as Capitais, e não alcançou o semiárido. Com o artigo 34/18 da Constituição de
1967, era facultado ao contribuinte do imposto de renda (pessoa física)
investir o valor a ser pago, na compra de ações de empresas instaladas nos
Distritos Industriais, que gozavam ainda da política de incentivos fiscais.
Programa que sucumbiu no final do governo do Presidente Figueiredo,
iniciando-se pela praga agrícola “bicudo”, que dizimou o maior plantio de
algodão do país – ironicamente no semiárido - fechando centenas de grandes
indústrias de óleos, fios (tecelagem) e confecções, culminando com o fim da
política de renúncia fiscal que atingiu em cheiro as demais indústrias voltadas
para o setor metalúrgico – inclusive uma montadora de automóveis em Pernambuco
– Willis do Nordeste que produzia os veículos Jeep e Rural. Todos fecharam suas
portas, ou voltaram as suas origens (matrizes), na região sudeste, onde havia
forte poder aquisitivo e concentração de grandes populações consumidoras.
O Presidente José Sarney, visitando a Califórnia (Estados
Unidos) ficou impressionado com o maior celeiro do mundo - cujo PIB é maior que
o Brasil - oriundo da produção de grãos e hortifrutigranjeiros, através da
irrigação numa área totalmente deserta, e mais seca que o semiárido nordestino.
Ministro Mário Andreazza, no término do governo do Presidente Figueiredo havia
tido a mesma visão e prometeu se eleito – foi pré-candidato a Presidente da
República e derrotado por Maluf na convenção do partido – faria a transposição
de bacias, interligando o Rio Tocantins ao São Francisco, e através deste, a
transposição das águas para o semiárido. Sarney ainda chegou a criar o
Ministério da Irrigação. Mas, a falência do plano cruzado trouxe a
hiperinflação, e o país perdeu totalmente sua capacidade de investimento. Mesmo
assim, restaram duas experiências bem sucedidas no Ceará e Pernambuco, mais
precisamente em Petrolina.
Enquanto a SUDENE foi criada em 1959 – após a grande seca de
1958 - acoplada a um Banco (BNB) para financiar investimentos com juros
subsidiados, somente sete anos depois veio a SUDAM (1966 governo Castelo
Branco) que trouxe a Zona Franca de Manaus e o BASA (Banco da Amazônia S/A) com
a mesma finalidade do BNB. Infelizmente, má gestão, ausência de políticas
altruístas e o surgimento de uma nova classe política, clientelista e
descompromissada com sua região, levaram a SUDENE a ser desativada. O BNB? Não
tem serventia nenhuma. Praticam a política do “mercado e ativos” como os demais
bancos de linha, atendendo o mínimo e com influência dos maus políticos, que
desprezam literalmente os empreendedores da região. São três décadas de atraso,
provocados exclusivamente pela classe política.
No governo transitório do Presidente Itamar Franco, o
potiguar Aluísio Alves foi nomeado Ministro da Integração Regional (hoje
Nacional). Abraçou dois projetos ousados: transposição das águas (não das bacias)
do São Francisco, e a criação de uma Zona Franca para o Rio Grande do Norte
(seu estado). Denominada de ZPE – Zona de Processamento para Exportações, o
projeto foi para a Câmara dos Deputados. Terminou o período Itamar, e a
minúscula bancada potiguar não teve força política para implantar sua ZPE.
Primeira gestão FHC, os potiguares voltaram à luta pelos seus projetos.
Presidente FHC descartou a transposição. Mas, prometeu a ZPE. Aos poucos, os
demais estados da região queriam também sua ZPE. No segundo mandato do tucano,
o projeto foi definitivamente arquivado por exigências das regiões Sul, Sudeste
e Centro Oeste, que não admitiam ficarem do programa de ZPE.
Antônio Souza tem lutado solitariamente. Mas, como o ano é
eleitoral e os partidos tradicionais perderam o discurso e se envolveram na
corrupção sistêmica, talvez seja a chance de Antônio Souza disputar uma vaga no
Parlamento. Sangue novo, ideais e obstinação podem mobilizar um novo parlamento
em 2019 a se engajar nesta luta, viável de ser materializada, por um obstinado
e persistente da nobre causa.
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