O presidente Michel Temer anunciou,
neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a
liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e
municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção
de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população
brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.
Segundo o Palácio do Planalto, a
sanção do projeto de lei será publicada na edição desta segunda (07) do Diário
Oficial da União.
O crédito suplementar havia sido
aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da
compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de
R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração
de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões
de Imposto Territorial Rural.
Os recursos a serem repassados são
oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do
projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o
alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário
de R$ 159 bilhões.
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