Ministros se reuniram para a última sessão antes do recesso, que só chega ao fim em 8 de agosto

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.

Além da CONTTMAF, dezenas de centrais acionaram o STF alegando que o fim da taxação compulsória, que resultou na extinção da fonte de 80% de suas receitas sem um período de transição, na prática inviabiliza a atividade sindical – como este site mostrou em 4 de junho, a arrecadação dos sindicatos caiu 88% após a reforma. As entidades reclamam ainda que a legislação trabalhista não poderia ter sido aprovada por meio de projeto de lei ordinária, como fizeram deputados e senadores, mas via lei

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STF libera porte de arma de fogo para guardas municipais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira que integrantes das guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga.

Uma liminar concedida a pedido do Democratas suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas municipais, informou Agência Brasil.

Pela norma, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para carregar armas durante o trabalho e nos momentos de folga.

Em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas a guarda municipal só pode usar armamento em serviço. Já em cidades com menos de 50 mil habitantes o porte foi totalmente proibido.

“Criou-se uma desigualdade arbitrária entre os integrantes das guardas municipais, ante a fixação de um escalão numérico e pouco isonômico para se estimar quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço”, argumentou o partido.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento.

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Apresentadores de rádio e tv que são pré-candidatos estão proibidos de atuar a partir deste sábado (30)

A partir de hoje (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

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ExpoSerra terá exibição de automóvel fabricado no Brasil

Este ano, o evento acontecerá no período de 12 a 14 de julho, com uma novidade muito especial; o Jipe Stark, de fabricação nacional, do grupo Bardahl, que será exibido pela primeira vez no Nordeste, exatamente durante a ExpoSerra 2018, de maneira exclusiva na Terra de Lampião.

Essa parceria foi conseguida pelo empreendedor social, Antonio Souza, que após se reunir com lideranças e empresários da cidade, como Chico Mourato, Marcos Godoy e Alan Pereira, além do incentivo constante de Dr. Waldir Tenório, que Antonio conseguiu fechar a parceria com a montadora.

“Sempre que vou a Serra Talhada sou recebido com muito carinho pelas pessoas, além disso é uma das mais importantes cidades do estado, e a Exposerra possibilita a geração de muitos negócios, empregos e visibilidade”, afirmou Antonio.

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Dois suspeitos de vários assaltos são presos em Araripina

Policiais da 9ª  CIPM conseguiram prender dois elementos suspeitos de assaltos a pelo menos seis no intervalo de poucas horas em Araripina, Sertão de Pernambuco, na noite desta terça-feira (26). A dupla foi presa nesta quarta (27) e foi identificada pelas características descritas pelas vítimas e a repetição do modo de agir em todos os locais da cidade.

Em uma das ações, os criminosos que estavam armados com um revólver, atingiu com um tiro no ombro uma das vítimas. Felizmente ela foi socorrida até o Hospital Santa Maria e passa bem.

Os presos entregaram à polícia todos o material apreendido, que na sua maioria, era bolsa feminina (foto). Quem foi assaltado ou assaltada, deve comparecer à Delegacia de Polícia Civil de Araripina para recuperar os seus pertences.

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Justiça manda indenizar aluna de escola pública que sofria bullying

Uma estudante de escola estadual de Santos, cidade do litoral de São Paulo, será indenizada em 8 000 reais pela Fazenda do Estado por danos morais. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com o processo, a menina sofria bullying de seus colegas de classe. Os magistrados negaram recurso que tinha a intenção de modificar decisão tomada em primeira instância, pela 1.ª Vara da Fazenda Pública de Santos.

Consta dos autos que a estudante “apresenta leve deficiência mental e transtornos hipercinéticos e, por isso, sofria preconceito de seus colegas e enfrentava agressões físicas e psicológicas dentro do ambiente acadêmico”.

O ápice das agressões teria se dado quando outros alunos produziram um abaixo assinado com a intenção de remover a menina da sala de aula. A estudante chorou na frente dos colegas. Em depoimento, o professor da turma afirmou que tinha conhecimento das agressões, mas que recolheu o abaixo assinado mesmo assim.

A menina foi matriculada em outra escola. Sua mãe, no entanto, recorreu à Justiça para obter reparação pelos danos à filha.

Os desembargadores entenderam que houve “falha do poder público, que se omitiu quando deveria ter protegido e resguardado a integridade física, moral e psicológica da aluna”.

“Durante o período de aula, é dever do Estado, por meio dos educadores e dirigentes, zelar pela integridade física, moral e psicológica dos alunos”, advertiu o relator da apelação, desembargador Alves Braga Junior.

A Fazenda do Estado de São Paulo se manifestou sobre o caso por meio de nota: “O Estado aguarda intimação do acórdão para avaliar como se posicionará no processo”, diz o texto

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Nomeado novo secretário nacional de Segurança Pública

O economista Flávio Augusto Corrêa Basílio foi nomeado para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública, do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A nomeação está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

Flávio Basílio substitui o general Carlos Alberto dos Santos Cruz que vai atuar como consultor da Organização das Nações Unidas (ONU)

Com mestrado e doutorado em economia, Basílio já estava na equipe do Ministério Extraordinário da Segurança Pública como secretário-executivo adjunto. Antes, ocupou o cargo de secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa. Flávio Basílio já passou também pelo Banco do Brasil e ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão que agora vai comandar, é responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

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Defesa pede liberdade de Lula a 2ª Turma do STF

A defesa do ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato, requereu à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin ‘mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente’.

            

Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos.

A iniciativa para conceder liberdade provisória a Dirceu foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

Alegando problemas na dosimetria da pena do ex-ministro, Toffoli votou para rejeitar a Reclamação, mas conceder uma habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro, ou seja, libertar o petista através de um habeas corpus que nem foi apresentado pela defesa.

Sem motivos

Na ocasião, Fachin afirmou que não via motivos para conceder liberdade ao ex-ministro, e que o plenário do Supremo não aceita que uma Reclamação (classe de processo apresentada por Dirceu) seja recebida com finalidade de habeas corpus. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Operação Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex.

ESTADÃO

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Menina era mantida em cárcere privado e sofria constante abuso sexual

Uma equipe da 74ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) libertou ontem (27) uma adolescente de 12 anos que era mantida em cárcere privado no distrito de Abóbora, zona rural de Juazeiro (BA). Após uma denúncia, o policiamento chegou até a residência da avó da adolescente, que confirmou o fato e levou os policiais até o local onde a neta estava.

Em seguida, os policiais foram até o local e ao chegarem encontraram a vítima e o suspeito, Ygor da Silva. A vítima afirmou que não somente estava sendo mantida presa, mas também sofreu abuso sexual. A 74ª CIPM não informou qual o parentesco do suspeito com a vítima.

Diante do fato, Ygor e a vítima, juntamente com sua mãe, que serviu como testemunha, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil (DPC).

Denúncias

A 74ª CIPM destaca o apoio da comunidade no sentido de denunciar. Quem quiser solicitar os serviços da Companhia pode enviar através do WhatsApp (74) 99904-5853. Todos os dados serão mantidos em sigilo e a identidade do denunciante será preservada. Clique aqui e confira as localidades atendidas pela 74ª CIPM.

Por Carlos Brito

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No Brasil criamos um país de delinquentes ricos’, diz Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que “no Brasil criamos um país de delinquentes ricos”. O magistrado foi entrevistado, no Brasil, pela RTP (Rádio e TV de Portugal). No momento da declaração o ministro falava sobre o sistema político do Brasil e a impunidade.

“A mudança na sociedade tem pressionado a mudança no país de uma maneira geral. Portanto há uma mudança de atitude em algumas instituições, na legislação e na jurisprudência”. Assista a íntegra da entrevista.

Além de Barroso, a emissora portuguesa conversou com o ministro Marco Aurélio de Melo e com os pré-candidatos ao Planalto Ciro Gomes (PDT) e Rodrigo Maia (DEM). Nas entrevistas foram abordados temas como a reforma da Previdência, a prisão do ex-presidente Lula, a prisão em 2ª Instância e o cenário político brasileiro. O material começou a ser divulgado na 6ª feira (22.jun.2018).

O ministro do Supremo Marco Aurélio também comentou a prisão de Lula. Reafirmou sua posição contrária à prisão em 2ª Instância e acredita que o encarceramento de qualquer pessoa nessa condição é ilegal. Assista a íntegra da entrevista.

Rodrigo Maia é apresentado como 1 possível candidato do centro-direita. O demista diz que o Estado brasileiro precisa da reforma da Previdência e das contas públicas para ter condições de investir em áreas sociais. Assista a íntegrada entrevista.

A RTP apresenta Ciro Gomes como possível herdeiro dos votos do ex-presidente Lula (PT), que está preso desde o dia 7 de abri. Mas, o pré-candidato afirma que o momento é de respeito ao PT e, principalmente, a Lula. Disse que é preciso “esperar ali por julho, agosto o que vai acontecer”. Assista a íntegra da entrevista.

Ciro diz se inspirar no atual governo português de Marcelo Rebelo de Sousa. “Portugal parece ser o pioneiro de um desenho em que, apesar de todas as limitações da região do euro e do Banco Central Europeu, consegue inovar e atrair de volta a atenção e o respeito”, afirma.

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STF solta ex-ministro José Dirceu

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou soltar provisoriamente o ex-ministro José Dirceu. A decisão foi tomada por 3 votos a 1 em sessão na manhã desta 3ª feira (26.jun.2018).

Votaram para liberar o petista os ministros Dias Toffoli (relator), Ricardo Lewandowski (presidente) e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin foi contrário à soltura. Celso de Mello não participou da sessão.

A 2ª Turma já havia tirado Dirceu da cadeia em junho de 2017 com os votos dos mesmos 3 ministros.

No julgamento de uma reclamação (tipo de recurso) apresentada pela defesa do petista, o relator, ministro Dias Toffoli, votou pela improcedência do pedido, mas concedeu uma liminar (decisão provisória) em habeas corpus de ofício (independentemente do pedido da defesa) para suspender a execução provisória da pena.

Dirceu recorreu da condenação na Lava Jato ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reduzir sua pena. Para Toffoli, há plausibilidade no pedido e a possibilidade de revisão da pena justifica a concessão da decisão provisória para colocar o petista em liberdade. Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Fachin pediu vista da reclamação. Na análise da liminar, votou contra a concessão do habeas corpus.

O ex-ministro ficará solto até o julgamento de mérito da reclamação, que voltará a ser analisado pela 2ª Turma depois que Fachin finalizar seu voto-vista.

DIRCEU CONDENADO

O petista foi condenado na Lava Jato a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Cumpre pena na Papuda, em Brasília.

O processo apurou irregularidades cometidas pelo núcleo Engevix. De acordo com as investigações, a empresa integrou o cartel formado por empreiteiras para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005.

Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a UTGC (Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas), a RPBC (Refinaria Presidente Bernardes), a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e a RLAM (Refinaria Landupho lves).

Parte da propina abasteceu o grupo político comandado por José Dirceu, segundo o MPF

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Preço médio da gasolina cai pela terceira semana no país, diz ANP

O preço médio da gasolina nos postos de combustíveis brasileiros caiu pela terceira semana consecutiva. Na semana encerrada em 23 de junho, o preço médio ficou em R$ 4,538 por litro, ou seja, 0,74% mais barato do que na semana anterior (R$ 4,572). A informação foi divulgada hoje, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde a semana encerrada em 2 de junho, quando foi registrada a última alta, o combustível acumula queda de preço de 1,65%.

O diesel também registrou sua terceira queda consecutiva na semana finalizada em 23 de junho, quando passou a custar R$ 3,397 por litro. Da semana encerrada no dia 16 para a semana seguinte, a queda foi de 1,08%. Em três semanas, a redução de preço acumulada é de 11,26%, ou seja, de R$ 0,43, menos do que o prometido pelo governo: R$ 0,46.

O mesmo aconteceu com o diesel S10, que soma queda de 10,82% e passou a custar R$ 3,477 na semana passada (encerrada no dia 23).

O etanol hidratado, que na semana fechada em 23 de junho, custava R$ 2,92 por litro, registra quedas há duas semanas. Desde a semana encerrada em 9 de junho, o combustível acumula queda de 2,08%.

O gás natural veicular (GNV) registrou alta de 0,11% da semana do dia 16 para semana seguinte e passou a custar R$ 2,681 por metro cúbico.

Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de botijão, também teve aumento de preço no período: 0,09%, passando a custar R$ 68,91 o botijão de 13 kg

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Fachin envia pedido de liberdade de Lula ao plenário do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) enviar ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o novo pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. A defesa pediu a Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, “imediata reconsideração” da decisão do próprio magistrado que, na última sexta, cancelou o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente na Segunda Turma da Corte, que estava marcado para esta terça. A anulação aconteceu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.

Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediam que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas a essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo, e não da Segunda Turma.

“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes da pausa e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido e definir a data do julgamento.

Argumentos

Na sexta, Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF4 negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao STF contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a petição apresentada nesta segunda, o fato de a defesa ter recorrido contra a decisão do TRF4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deveria reconsiderar a situação.

“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.

Estadão

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ANTONIO SOUZA É CASE DE SUCESSO EM SEMINÁRIO POLÍTICO NA CIDADE DE SÃO PAULO

Durante seminário político realizado nesta sexta-feira e sábado, em São Paulo, muitos temas pertinentes ao momento político s econômico por que passa o país foram abordados por palestrantes conceituados em suas áreas de atuação, com participação expressiva de público.

No entanto, o momento mais emocionante do evento aconteceu durante e após a exibição do filme que conta a história de vida de Antonio Souza. Emocionada com a projeção e, em seguida, com a fala do próprio Antonio, a plateia aplaudiu de pé.

“Participei, na Câmara Municipal de São Paulo, de um seminário político que reuniu lideranças de vários estados do Brasil. Na ocasião, a minha história e trajetória foi utilizada para exemplificar que, com luta e perseverança, podemos transformar as dificuldades em oportunidades e promover uma vida melhor para a nossa família, a nossa cidade, estado e país”, destacou Antonio.

De São Paulo, o empreendedor social seguiu para Santa Catarina, onde vai participar da Fenajipe, identificando oportunidades para Pernambuco.

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Ministro diz que aumentar pena não resolve problema das drogas

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu hoje (25) ações de caráter educativo e oportunidades econômicas como formas de quebrar o ciclo social de dependência das drogas e criticou abordagens excessivamente repressivas dos consumidores. Torquato Jardim participou nesta segunda-feira de evento relacionado à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que termina amanhã (26) em Brasília.

Mais de 300 convidados, entre especialistas e profissionais da área, estão presentes ao evento, com público formado majoritariamente por dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades terapêuticas.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, abre cerimônia do evento anual dedicado ao enfrentamento ao uso e consumo de drogas instituída pela Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, falou a uma plateia formada majoritariamente por dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades terapèuticas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

"Nenhum país resolveu o problema das drogas aumentando a pena e tempo de cadeia. A solução não passa por aí. Nenhum país resolveu o problema das drogas mediante força e violência policial. Para o Brasil, está sendo uma transição, particularmente com a intervenção federal no Rio de Janeiro, mas todos temos consciência absoluta, dentro e fora do governo, de que é uma transição", afirmou o ministro.

Ele disse que o tema da descriminalização do uso de drogas "não está na pauta" do governo, mas defendeu a revisão do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa, desde 2015, uma ação sobre o tema para que haja uma distinção mais objetiva entre usuário e traficante. O julgamento foi interrompido quando três ministros tinham votado pela descriminalização do porte de maconha, e ainda não há uma data prevista para sua retomada. O processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que entrou no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017 e que havia pedido vista (mais prazo) para analisar a ação.

"Se vier [uma solução] do STF, tão mais importante. Essa é uma distinção importante, entre usuário e traficante. É o caso das mulheres [presas], dois terços delas atuando como mulas [transportadoras] do tráfico", afirmou Jardim.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também defendeu a distinção entre usuário e traficante, além da descriminalização do porte de drogas como forma reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro.

Comunidades terapêuticas

Torquato Jardim destacou também o trabalho das chamadas comunidades terapêuticas, entidades privadas, muitas ligadas a igrejas, que acolhem pessoas que sofrem com a dependência de álcool e outras drogas.

"Elas são parte da solução. Não há um tratamento coletivo que resolva tudo a todos. Enquanto governo, devemos proporcionar a cada um e a cada grupo o melhor tratamento possível. Em alguns casos, será comunidade terapêutica, que acolhe a família. É um tratamento para a família. é um método que tem mais aceitação – são cerca de 80 mil brasileiros acolhidos na comunidades terapêuticas", disse.

Questionado sobre a mais recente fiscalização feita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Federal de Psicologia, que apontou registro de violações em 28 dessas entidades, como privação de liberdade e condições precárias, o ministro admitiu a existência de problemas, mas ressaltou que o governo federal não faz contratos com entidades que tenham o perfil apontado pelo relatório.

"O mundo não é perfeito. Assim como existem ótimas comunidades terapêuticas, vai ter outras que não funcionam bem. Por isso, o edital do Ministério da Justiça, que está em curso 

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Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, aprovou há pouco o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. Neste momento, deputados votam os destaques, propostas de alteração ao texto-base, que ainda podem modificar trechos do PL. Após concluída a votação na comissão, o projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Em mais uma sessão tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas divergiram na apreciação da proposta. Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar novamente a votação do relatório. Na semana passada, a sessão foi interrompida por uma suspeita de bomba na comissão. A organização não governamental Greenpeace assumiu a ação.

Proposta

Chamado de PL do Agrotóxico por deputados da oposição e ativistas, o projeto prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.

As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta de Nishimori. A nova redação diz que os órgãos passam a analisar e, "quando couber", homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro.

Entre as polêmicas do texto está a criação da Taxa de Avaliação de Registro, cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário. Outro ponto controverso é que o Ibama e a Anvisa continuam responsáveis pelas análises toxicológicas e ecotoxicológicas dos produtos, mas terão a nova atribuição de apresentar uma análise de risco.

Ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Nishimori afirmou que não quer "colocar veneno" no prato das pessoas e que o projeto prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.

“Nosso projeto quer colaborar com comida mais sadia e segura para nossa sociedade. Ninguém vai colocar novas substâncias, novos produtos no mercado. A Anvisa é muito competente, muito rígida e vai ter as mesmas funções de hoje”, defendeu o relator.

Críticas

Em nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não seja alterado e flexibilizado.

“Tal modificação colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”, diz o documento.

A Anvisa também condenou a proposta, por acreditar que o projeto não atende a população, que deveria ser o foco da norma. “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos”, diz a agência.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, o partido ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se chegar ao plenário, a sociedade brasileira vai repudiar esse projeto. Se ele passar, haverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vamos ao Supremo derrubar esse veneno”, disse.

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Gripe: municípios com estoque de vacina devem ampliar imunização

Municípios que ainda têm estoque da vacina contra a gripe devem, a partir de hoje (25), ampliar a indicação da dose para crianças entre 5 e 9 anos e adultos entre 50 e 59 anos, conforme orientação do Ministério da Saúde. A Campanha Nacional de Vacinação foi encerrada na última sexta-feira (22). De um total de 54,4 milhões de pessoas, 45,8 milhões foram imunizadas.

O principal alerta da pasta é para a imprtância da vacinação de crianças – o país já contabiliza 44 mortes de menores de 5 anos por complicações relacionadas à gripe, mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado (14 óbitos). Até o momento, 3,6 milhões de crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos ainda não foram imunizadas. Este é o grupo prioritário com menor cobertura vacinal (67,7%), seguido pelas gestantes (71%).

Os grupos com maior cobertura são professores (98%), puérperas (96,2%), idosos (91%), indígenas (90,5%) e trabalhadores da saúde (88,6%).

Balanço

A Região Sudeste é a que tem menor cobertura vacinal contra a gripe até o momento, com 77,2%. Em seguida estão o Norte (78,4%), Sul (84,8%), Nordeste (89,3%) e o Centro-Oeste, com a melhor cobertura (96,5%).

Os estados de Goiás, do Amapá, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Maranhão, da Paraíba e de Alagoas têm cobertura vacinal contra a gripe acima de 90%.  Roraima tem 60,4%, e o Rio de Janeiro, 62,4%.

Casos

O último boletim do ministério mostra que, até 16 de junho, foram registrados 3.122 casos de influenza em todo o país, com 535 mortes. Do total, 1.885 casos e 351 óbitos foram por H1N1 e 635 casos e 97 óbitos por H3N2. Foram registrados 278 casos e 31 óbitos por influenza B e 324 de influenza A não subtipado, com 56 mortes.

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Após participar de seminário político em São Paulo, onde foi destaque, Antonio Souza participa da 25ª Fenajeep em SC

O Empreendedor Social e pré-candidato ao senado Antonio Souza, participou e foi destaque durante seminário político realizado nesta sexta-feira (22) e sábado (23), em São Paulo.

No evento, muitos temas pertinentes ao momento político econômico por que passa o nosso país foram abordados por palestrantes conceituados em suas áreas de atuação, com participação expressiva de público. No entanto, o momento mais emocionante foi quando exibiu o filme que conta a história de vida de Antonio Souza. No término da exibição e com a fala de Antonio, a plateia aplaudiu de pé.

“Participei, na Câmara Municipal de São Paulo, de um seminário político que reuniu lideranças de vários estados do Brasil. Na ocasião, a minha história e trajetória foi utilizada para exemplificar que, com luta e perseverança, podemos transformar as dificuldades em oportunidades e promover uma vida melhor para a nossa família, a nossa cidade, estado e país”, destacou Antonio.

Após o seminário em São Paulo, o empreendedor social seguiu para Brusque, Santa Catarina, onde participou da 25ª Fenajeep - Festa Nacional do Jeep, em busca de oportunidades para levar ao estado de Pernambuco.

Todo ano o evento reúne empresários e pilotos que participam da disputa do Jeep Indoor e o Passeio Expedition. Este ano de 2018 reuniu aproximadamente 60 Jipes onde participaram da prova, em busca da melhor colocação nas categorias Turbo e Aspirado.

A corrida é acompanhada pelo público onde vibram com as disputas juntamente com os pilotos. As corridas iniciam às 9h e encerram às 15h, paralelo ao Desafio Fenajeep que também vai continuar exigindo habilidade dos competidores e resistência dos veículos.

O Passeio Expedition tem um percurso de 80 quilômetros e duração de seis a sete horas. O passeio reuniu cerca de 100 veículos e aproximadamente 300 pessoas, de diversos lugares do Brasil.

             

Antonio Souza foi ao Salão Off-road, um espaço instalado na parte térrea do Pavilhão de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof, com 53 expositores onde disponibilizam os mais diferentes produtos e serviços, desde pequenos brindes como jipes confeccionados em madeira, até acessórios e equipamentos de grande porte para os jipes de verdade.

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Homem morre em acidente de trânsito na BR-316 em Araripina

Um homem morreu na madrugada deste sábado (23), em um acidente de trânsito no Distrito de Moraes, na BR-316, na Zona Rural de Araripina, no Sertão Pernambucano.

De acordo com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar (PM), Luciano Bezerra da Silva pilotava uma moto, quando bateu em uma van. A suspeita é de que ele tenha dormido e esta tenha sido a causa do acidente.

A vítima morreu no local. As outras pessoas envolvidas na colisão não ficaram feridas

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Boletim mostra que 93,7% das vítimas dos assassinatos em Pernambuco são homens pardos

De janeiro a março de 2018, foram contabilizados, em Pernambuco, 1.234 homicídios, dos quais 1.156 (93,7%) foram homens. O número, que faz parte do boletim trimestral do Pacto Pela Vida, foi revelado, na quinta-feira (21), pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag). A maioria das vítimas de homicídios são pessoas pardas (93,4%), e o instrumento mais utilizado nos crime foi a arma de fogo(82,7% dos casos). 50,6% das vítimas têm idade de 18 a 30 anos.

Ainda segundo o balanço, no primeiro trimestre de 2018 Pernambuco registrou 290 assassinatos a menos que no mesmo período do ano passado. Este ano foram 1.234 contra 1.524, em 2017.

O mês de janeiro foi o que mais apresentou homicídios, com 452 casos. Em fevereiro e março, os números fecharam em 416 e 366, respectivamente. O documento também aponta que o dia da semana em que mais se registra crimes violentos letais é o sábado, representando 18% do total de casos.

O documento também revela que, no primeiro trimestre de 2018, foram efetuadas 8.512 prisões pelas polícias estaduais de Pernambuco. A população carcerária no Estado também é apresentada no relatório. Em janeiro, Pernambuco apresentava o total de 30.513 presos para um total de 10.841 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 281,5%. Em fevereiro, o número de presos aumentou, e o Estado registrou 30.758 detentos. Em março, a população carcerária era de 30.898, com uma taxa de ocupação de 285%.

“Não há o que comemorar, mas há que se dizer que nós encontramos um caminho. A população tem visto mais polícia na rua, tem visto mais ações do Governo Presente, tem visto o esforço pessoal do governador Paulo Câmara“, disse o secretário Márcio Stefanni.

Importância

O secretário também falou sobre a importância da realização do balanço trimestral. “Ele serve para que os estudiosos se debrucem sobre os dados. A academia necessita, e o Pacto Pela Vida é um exemplo para o Brasil. O combate do dia a dia vem dos dados que nós recebemos”, pontuou.

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As Redes Sociais dão o tom das eleições

Muitos candidatos viciados nos processos políticos tradicionais, estão encontrando sérias dificuldades para conduzir a pré-campanha, pois ainda não entenderam que apenas poder financeiro já não basta. A comunicação assertiva com internautas é o caminho correto.

Apresentamos algumas estratégias para essa primeira etapa eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão só começa no dia 31 de agosto, mas na internet a campanha já está a todo vapor. Como o horário eleitoral foi reduzido de 45 para 35 dias em 2018, muitos candidatos à Presidência têm apostado nas redes sociais como um diferencial, especialmente aqueles que terão menos tempo para expor suas propostas na TV e no rádio. À medida que se aproxima o início da corrida eleitoral, aspirantes ao Planalto intensificam as postagens.

São os casos, por exemplo, de Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB). Pressionado a decolar nas pesquisas o quanto antes, Alckmin, que beira um milhão de seguidores, passou a postar com mais frequência desde maio. O tucano conta com uma equipe coordenada por Marcelo Vitorino, atuante na campanha de Marcelo Crivella à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 e na de José Serra à Presidência em 2010. “Há enorme diferença entre promover ações na internet e usar a internet para promover ações. Na primeira hipótese, você obtém likes ou pageviews. Na segunda, resultados”, prega Vitorino.

Nas últimas semanas, Meirelles e Ciro têm apostado em vídeos bem produzidos, como se fossem inserções de televisão. João Amoêdo (Novo) é outro habituê das redes. Já tem um milhão de curtidas no Facebook e costuma interagir com os usuários. “É divulgando as nossas ideias, contando o que a gente tem feito e apresentando propostas. Tudo isso usando a tecnologia. O país tem cerca de 120 milhões de brasileiros com acesso ao WhatsApp. O Novo terá cerca de 370 candidatos a deputado federal.

Vai ser com esse grupo, com a quantidade de voluntários do Novo fazendo a divulgação, que a gente quer atingir esse público”, disse. Guilherme Boulos (PSOL) é, segundo seus adversários, o típico socialista de iphone. Não abre mão das criações do capitalismo, embora o renegue. Segundo a AJA Solutions, uma agência britânica de comunicação e marketing especializada em Brasil, ele “consegue manter níveis de visibilidade e relevância proporcionalmente altos no Twitter. Foi o pré-candidato que mais ganhou seguidores em maio”.

116 milhões conectados

Programas como “Café com Alckmin”, “Café com Boulos” e “Pergunte ao Ciro” estão entre as formas encontradas pelos partidos para se comunicarem com os eleitores pelas mídias sociais. “Parece que o horário eleitoral começou antecipadamente no Twitter”, concluiu a AJA Solutions. Parece não. É. Marina, que aparece em segundo lugar nas pesquisas recentes, possui números expressivos de seguidores: 2,3 milhões no Facebook e 1,91 milhão no Twitter. A equipe da candidata tem dado atenção especial às redes por entender o peso que terão na campanha. A ideia é realmente intensificar as postagens daqui pra frente. Segundo a assessoria de Marina, a equipe de pré-campanha vê as redes sociais como um grande aliado.

O último levantamento feito pelo IBGE sobre o uso da internet no País, com base em dados de 2016, apontou que 64,7% da população com idade acima de dez anos está conectada. São 116 milhões de brasileiros com acesso à internet. Os dados indicam que a maioria do eleitorado está, portanto, presente no mundo virtual. “As alterações feitas desde 2013 no nosso ordenamento eleitoral foram para reduzir a campanha. Assim, as redes sociais serão o principal instrumento dessa eleição para levar ao conhecimento do eleitor as opções de candidaturas”, avalia especialista em direito eleitoral, Carla Karpstein.

O campeão de seguidores é o deputado Jair Bolsonaro (PSL), que também lidera as pesquisas de intenção de voto. São 5,3 milhões de seguidores no Facebook e mais 1,19 milhão no Twitter. Bolsonaro ainda não tem uma equipe específica para trabalhar com suas redes sociais, e por enquanto, conta com a ajuda do filho, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro.

“As redes sociais serão o principal instrumento para levar ao conhecimento do eleitor as opções de candidaturas” Carla Karpstein, direito eleitoral

Apesar de não estar entre os candidatos com mais seguidores, é Manuela D´Ávila (PCdoB) quem possui as postagens mais influentes e de maior alcance no Twitter. Ali, a deputada estadual do Rio Grande do Sul tem 206 mil fiéis, mas lidera o ranking de relevância e visibilidade dos pré-candidatos a presidente no Twitter, segundo levantamento da AJA. “Sua estratégia inclui comentários sobre temas diversos em destaque na mídia tradicional ou nas mídias sociais, buscando explicar as conexões a suas propostas. Com a variedade de tópicos, atinge nichos diferentes, gerando diálogo em órbitas de seguidores de outros pré-candidatos e atrai usuários que não acompanham a eleição”, diz o estudo.

Com apenas 18 segundos para propaganda na TV e no rádio, Manuela aproveita as redes para publicar vídeos longos onde consegue expor, em detalhes, suas propostas para o País. De acordo com a AJA Solutions, Manuela “apela ao humor para sair das armadilhas e criticar os que lhe atacam, uma receita que lhe garante relevância entre simpatizantes e críticos. Tuita sobre temas de interesse geral, como a educação, por exemplo, e consegue gerar diálogo fora da bolha das eleições”. Quem trabalha para Manuela D’Ávila é Marcelo Branco, que foi responsável pelas redes sociais nas campanhas do PT, de Lula e Dilma Rousseff. Em segundo no ranking de engajamento figura Bolsonaro. O levantamento diz que o deputado ajustou na última semana a estratégia de comunicação para aumentar sua relevância. As redes são o novo bonde da história. Quem perder, ficará irremediavelmente para trás.

Blog do Barbosa

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Menino de sete anos e degolado durante brincadeira com pipa

Um menino de sete anos morreu após ser atingido fatalmente no pescoço por uma linha de pipa com cerol, em Santos, no litoral de São Paulo. Jefferson Matheus Duarte empinava o brinquedo com amigos quando sofreu o acidente.

Segundo apurado pelo G1, a situação aconteceu em frente a uma praça, na bifurcação das ruas Mestre Tomás e Sancho de Barros Pmentel Sobrinho, no bairro Rádio Clube, na Zona Noroeste da cidade, no início da noite de sexta-feira (22).

Matheus estava com colegas quando começou a correr em busca de uma pipa que caía próximo dali. No mesmo instante, um carro passou na via e acabou se enroscando em uma das linhas que estavam estiradas.

Criança chegou a ser socorrida, mas morreu no Pronto Socorro, em Santos, SP (Foto: G1 Santos)

O menino não conseguiu se desvencilhar da linha, conhecida como ‘chilena’, por conter um produto cortante, e acabou sendo atingido na altura do pescoço. O objeto fez um corte profundo no garoto, atingindo a traqueia.

Moradores que presenciaram o ocorrido, e que não quiseram se identificar, relataram ao G1 que houve gritaria e correria na rua. Matheus acabou perdendo muito sangue e recebeu os primeiros socorros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda no local.

Menino chegou a ser levado ao Pronto-Socorro da Zona Noroeste, mas não resistiu (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Ele foi encontrado já com quadro de parada cardiorrespiratória. Foram feitas tentativas de estabilização e a criança chegou a ser levada para o Pronto Socorro da Zona Noroeste, mas não resistiu ao ferimento e morreu na unidade.

O corpo do garoto foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Santos, para os procedimentos de praxe. Até a manhã deste sábado (22), não havia a confirmação do horário nem local do sepultamento do menino, tampouco a identificação do responsável pela linha que matou Matheus.

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Antonio Souza participa de eventos no Sudeste e janta com Ricardo Rocha

O pré-candidato ao senado, Antonio Souza, está no sudeste do país participando de eventos políticos e sociais que possam sedimentar sua trajetória na gestão pública. Por conta de toda a dinâmica proporcionada pelas constantes viagens e natural inquietude dele, Antonio não para de fazer amigos em sua caminhada. Depois um proveitoso encontro no mês de maio, Antonio Souza voltou a conversar com Ricardo Rocha, ex-seleção brasileira de futebol, revelado pelo Santa Cruz, e atual comentarista da FOX Sports.

Ricardo na Fox

Os dois tiveram um jantar em São Paulo recheado da boa conversa de dois homens que têm responsabilidades com sua gente e desejam melhores dias para todos, acreditando sempre que as boas ideias e intenções devem prosperar em favor do povo pernambucano. Antonio e Ricardo voltarão a conversar sobre projetos de interesse comum.

Durante toda a semana, Antonio Souza esteve em Brasília articulando suas propostas para Pernambuco e região, da mesma forma pavimentando seu projeto de Senador por Pernambuco.

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Em Araripina, recesso escolar terá início na próxima segunda-feira (25) e irá até 9 de julho

A Secretaria de Educação informa aos pais e alunos da rede pública municipal que o recesso escolar terá início na próxima segunda-feira, dia 25/06 e irá até o dia 09/07. Durante este período os ônibus que fazem as rotas do transporte escolar não estarão em funcionamento.

A secretaria ainda destaca que o primeiro semestre letivo dos mais de 13 mil alunos da rede municipal de ensino está sendo concluído com muito êxito com a garantia do transporte e alimentação escolar bem como no cumprimento das horas aulas, proporcionando aos alunos um pleno desenvolvimento educacional.

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“A vergonha é verde e amarela”, diz post do governo sobre assédio

A controvérsia gerada pelos brasileiros na Rússia durante esta Copa do Mundo levou o governo federal a fazer postagens nas redes sociais de repúdio ao assédio e críticas à violência contra mulher. É uma campanha de combate ao ato de cinco brasileiros que fizeram um vídeo com comentários jocosos ao lado de uma mulher russa.

No Twitter do governo federal (@governodobras), foram postadas três imagens, nas quais um homem desenhado aparece à esquerda com a boca aberta como alguém que pronúncia algo desagradável, em seguida há as frases de efeito, a começar com: “A vergonha é verde e amarela”. As imagens são assinadas pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

As postagens foram ao ar por volta das 13h desta quinta-feira (21). A primeira delas diz ainda: “A atitude de alguns envergonhou e gerou indignação em todo o país. Seja no Brasil, na Rússia ou em qualquer lugar, temos que combater a violência contra a mulher”.

Nas duas outras postagens há os dizeres “O assédio sempre revela pior lado” e “Não alimente monstro do assédio”. Em todas as postagens, há a orientação para não aceitar violência de qualquer tipo e denunciar.

“Não tem espaço para o assédio onde existe o respeito! #Disque180 e denuncie!.”

O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu inquérito para apurar se os brasileiros que gravaram o vídeo cometeram crime de injúria.

Por Renata Giraldi – Agência Brasil  Brasília

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