O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar oito
representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), devido a sua decisão de liberar o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. São dois pedidos de providências e seis reclamações
disciplinares apresentadas entre esse domingo (8) e hoje (9), visando a
apuração de eventual infração disciplinar cometida pelo desembargador ao acatar
pedido de habeas corpus a favor de Lula, protocolado quando Favreto era o
plantonista do TRF4.
O CNJ também recebeu duas reclamações disciplinares contra o
juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato na primeira instância, que está de
férias, mas interferiu no embate jurídico em torno da soltura de Lula. Assim
que Favreto concedeu o habeas corpus, Moro pediu a manifestação do
desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda
instância. As duas representações foram propostas pelos advogados Lucas
Carvalho de Freitas e Benedito Silva Júnior.
Parte das representações contra Favreto foi protocolada por
parlamentares e partidos políticos: o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o
senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e o Partido
Novo. A advogada e procuradora aposentada do Distrito Federal Beatriz Kicis
Torrents de Sordi, o advogado e teólogo Mariel Marley Marra e um grupo de
promotores e juízes.
As representações serão apreciadas pela Corregedoria do CNJ e
estarão sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha. Não há prazo
para decisão.
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