A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje
(27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do
fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as
eleições de outubro.
A questão foi decidida nesta tarde durante uma reunião entre
Dodge e um grupo de procuradores eleitorais que vão atuar nas eleições de
outubro. No entendimento da procuradora, os recursos destinados a partidos não
podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de
inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão
colegiado da Justiça, por exemplo.
A procuradora-geral da República e presidente do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, durante abertura do
Seminário Internacional de Execução Penal.
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que
recurso públicos só podem ser usados por elegíveis – Arquivo/Agência Brasil
“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos
elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que
devolver”,afirmou Dodge.
Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a
atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das
regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os
candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.
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