presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (7), em
entrevista veiculada pela rádio CBN, que não tem medo de ser preso quando
deixar o cargo, acrescentando que isso seria uma “indignidade”.
Alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF),
Temer deu a declaração ao ser questionado sobre reportagem da “Folha de S.
Paulo” segundo a qual procuradores avaliam adotar medidas contra o presidente
quando ele deixar o Palácio do Planalto.
“Não temo, não [ser preso]. Não temo. Seria uma indignidade e
lamento estarmos falando sobre isso. Eu prezo muito a instituição Ministério
Público que, aliás, teve em mim um dos principais suportes”, declarou.
Em um dos inquéritos, Temer é investigado por suposto
recebimento de propina na edição do decreto dos portos para, em troca,
beneficiar uma empresa – ele nega a acusação.
No outro inquérito, são investigados os indícios de pagamento
de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil, comandada pelo MDB
entre 2013 e 2015.
Mais cedo, nesta segunda, o ministro Luís Roberto Barroso,
relator do inquérito dos portos no Supremo Tribunal Federal, prorrogou as
investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal.
Na avaliação do presidente, nesse inquérito, o crime já foi
“derrubado”. “É um inquérito para investigar um assassinato que não tem
cadáver”, acrescentou.
Foro privilegiado
Sobre o foro privilegiado, o presidente afirmou nesta segunda
que essa discussão não o “preocupa”.
Na semana passada, o STF limitou o foro de deputados e
senadores a casos relacionados ao exercício do mandato e em função do cargo. O
Supremo não analisou a abrangência do foro para outras autoridades, como
presidente da República, por exemplo.
“É uma discussão que não me preocupa e, interessante, não
deveria preocupar ninguém. […] Eu acho que, para quem comete o delito, talvez o
primeiro grau seja mais importante em face do número infindável de recursos que
você pode apresentar”, declarou o presidente.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado, mantendo a
prerrogativa somente para o presidente da República, vice, e presidentes da
Câmara, do Senado e do Supremo.
Intervenção federal no RJ
Em outro trecho da entrevista à CBN, Temer voltou a defender
a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada em
fevereiro.
Questionado sobre um índice segundo o qual aumentaram os
tiroteios no Rio, Temer afirmou que a reação do crime organizado já era
esperada.
“Toda vez que faz um combate duro com a criminalidade,
especialmente com essa criminalidade organizada que existe no Rio de Janeiro,
você tem a reação. A reação é esperada. Não é o simples decreto de intervenção
que traz paz e segurança a todos. O que você precisa é dar tempo ao tempo”,
afirmou.
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