O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão
administrativa nesta quinta-feira (3), a resolução que define as regras para
implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de
outubro deste ano. Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um
módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de
cada unidade da federação. Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, que
determinou a obrigatoriedade da impressão do voto, o eleitor não terá contato
direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o
que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão definir,
entre 23 de julho e 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os
equipamentos. Segundo a resolução, devem ter preferência locais que disponham
de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte
técnico. Além das 23 mil urnas equipadas com módulo de impressão, uma reserva
técnica de 7 mil urnas adaptadas estará disponível para substituição dos
equipamentos, em caso de necessidade. O número de urnas com impressoras representa
pouco mais de 5% do total de 550 mil terminais eletrônicos de votação que serão
distribuídos em todo o país. De acordo com o TSE, a empresa contratada deverá
entregar os equipamentos até 10 de setembro.
São Paulo, que reúne o maior eleitorado do país, com mais de
33,2 milhões de pessoas aptas a votar, é também o estado com o maior número de
urnas eletrônicas equipadas com módulo de impressão: 5.208. Em seguida,
aparecem Minas Gerais, com 2.482, e Rio de Janeiro, com 1.951. Roraima, que tem
o menor número de eleitores no país, pouco mais de 328 mil pessoas, contará com
urnas adaptadas em 52 seções eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse que a
implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas seria impossível já
neste ano, tanto por questões financeiras quanto por dificuldades técnicas. Os
módulos de impressão, se fossem instalados em todas as urnas, custariam cerca
de R$ 2 bilhões, informa o tribunal. Uma ação direta de nconstitucionalidade
proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) tenta impedir a
reintrodução do voto impresso no país. A alegação é de que a impressão poderia
comprometer o sigilo do voto, que é uma cláusula pétrea da Constituição
Federal. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
Para Fux, a segurança da urna eletrônica “tem sido
demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS),
quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou ainda
que,neste ano, foi instituída a realização de uma auditoria da urna uma hora
antes da votação.
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