Alta nos preços de combustível em todo País, leva MP –
Ministério Público de Araripina, a emitir uma recomendação aos proprietários de
postos de combustíveis e gás de cozinha sobre o abuso nos valores cobrados em
relação ao litro de gasolina e outros produtos.
A recomendação foi feita através do Ministério Público do
Estado de Pernambuco Promotoria de Justiça Criminal de Araripina, sobre aval do
Promotor de Justiça Bruno Miquelão.
Considerando as notícias veiculadas na imprensa que postos de
gasolina, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros, elevaram os preços de
seus produtos a patamares exorbitantes;
Considerando que os aumentos de preços representam práticas
abusivas e são condenados pelo Código do Consumidor, que proíbe aso
fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação
sem justa causa do preço de produtos ou serviço (art. 39, V e X, da
lei8.078/90).
Considerando que é crime contra a economia popular, punido
com pena de detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa, provocar a
alta ou baixa de preços de mercadoria, por meio de notícias falsas, operações
fictícias ou qualquer outro artificio; (lei n° 1. 521/1951).
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