A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto
que cria uma espécie de “licença-paternidade” para avós maternos em caso de
nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado. A proposta também
estabelece que mulheres doadoras de leite materno terão direito a um dia de
folga por mês, sem prejuízo do salário. O texto segue para análise do Senado.
O
projeto acrescenta novos artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
sancionada em 1943 durante o governo Getúlio Vargas, para permitir que a avó
materna ou o avô materno tenham direito a cinco dias de licença, sem prejuízo ao
salário, quando o nome do pai do neto ou da neta não for declarado. O prazo
passa a contar a partir do dia do nascimento da criança e vale para o empregado
que for declarado acompanhante da mãe.
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