O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder
sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto
de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta
quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não
haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto
seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já
prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e
empregado.
Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS),
este é maispasso a mais rumo à "correção de uma distorção histórica"
na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses
recursos que são do trabalhador.
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