Emancipacionistas em todo o país voltaram a reacender suas
esperanças na última semana, em Brasília (DF), após uma comissão especial da
Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a criação de municípios.
Por unanimidade, o colegiado acatou um projeto de lei complementar que prevê
plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e
desmembramento de municípios.
Entre os novos critérios exigidos está a necessidade de a
população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 12 mil
habitantes na Região Nordeste.
A proposta prevê que o processo de emancipação deve ser
iniciado com requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo Estado. O
documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação
ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos
municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.
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