Os parlamentares mantiveram o projeto do chamado Refis Rural
por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 favoráveis e um contrário, no Senado. As
lideranças de todas as bancadas na Câmara e no Senado orientaram a derrubada do
veto, com exceção do partido Rede Sustentabilidade.
Os itens vetados reduziam os benefícios concedidos aos
produtores rurais para o perdão de dívidas previdenciárias, como o perdão de
100% das multas e a redução de contribuições para a Previdência. Além disso, os
vetos a uma série de artigos impediam alongamentos das dívidas da agricultura
familiar.
Mais cedo, o presidente do Congresso, senador Eunício
Oliveira (MDB-CE), já havia adiantado o compromisso, após acordos com os
deputados e senadores, de derrubar os vetos. A medida foi elogiada pelor
parlamentares, inclusive da oposição. O líder do PSB, deputado Júlio Delgado
(MG), pediu a palavra para cumprimentar a atitude de Eunício.
“Estamos conseguindo derrubar esses vetos. Tudo isso é fruto
do acordo desse Parlamento, que produz resultado efetivo à sociedade,
restaurando aquilo que era por direito, a questão fundamental da micro e
pequena empresa e agora o Refis Rural. Estamos atuando no que é importante e
que tinha sido alvo de veto do presidente”, disse, referindo-se à votação
anterior que derrubou veto presidencial e manteve o refinanciamento de dívidas
de microempresas.
A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada
Tereza Cristina (DEM-MS), lembrou que foi relatora da matéria na Câmara e
defendeu a derrubada do veto. “Os produtores ainda não estão satisfeitos com
esses vetos, porque acham que o Supremo deveria ter julgado pela
inconstitucionalidade dessa contribuição, mas quero dizer que aqui nós fazemos
um pouco de justiça, e há um caminho alternativo àqueles que querem aderir,
pagar suas dívidas e ficar ok com a Receita Federal”, disse.
Já o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) defendeu a manutenção
do veto. Segundo ele, a inclusão dos pequenos agricultores no projeto foi uma
“velha tática” para que a população apoie a proposta. “É verdade que os
pequenos produtores estão levando talvez uma migalha ou outra. Mas esse projeto
tem bilhões de reais de anistia, de perdão de pagamentos de multas. É brutal o
que está sendo votado aqui. Na verdade, os protegidos são os donos das mega
empresas enroladas no STF e em colaborações premiadas”, criticou.
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