A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas
públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as
mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo
da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES),
também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a
gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para
que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto
para a Câmara dos Deputados.
"É uma medida que estimula a paternidade responsável,
inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o
seu filho que irá nascer", disse o relator da proposta, Paulo Paim
(PT-RS).
Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou
dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis
meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia,
desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o
Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que
poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os
primeiros meses de vida.
Novidades
Outra proposta mais abrangente sobre o assunto está em
análise na comissão, mas apesar de lida e discutida, ainda não pode ser votada
por falta de quórum. Também da senadora Rose Freitas, o PLS 151/2017 modifica a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a licença-maternidade para
180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias, mesmo nos casos de
licença-adoção. Na proposta, além de ampliar o tempo da licença, a senadora
sugere o aumento no prazo da licença-maternidade, com a possibilidade de
compartilhamento, como estímulo à paternidade responsável.
A proposta ainda prevê a concessão de licença-maternidade em
dobro, no caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, com
previsão de compartilhamento por até a metade do prazo, com o cônjuge ou
companheiro, de forma alternada.
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta,
apresentou um substitutivo ao projeto, favorável ao compartilhamento dos
cuidados da criança nos primeiros meses de vida. Para o senador, cabe aos pais, em conjunto, decidir quem está
mais apto, nos primeiros meses de vida do bebê, a ficar afastado de seu posto
de trabalho, a fim de ministrar os cuidados necessários ao bem-estar da
criança, e quem, no mesmo período, está em melhores condições de permanecer
trabalhando.
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