Com o fim da greve dos caminhoneiros -que resultou em
desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel- e a normalização do abastecimento
de combustíveis, o comando do Congresso não vislumbra um cenário de queda de
preços de gasolina, etanol e gás de cozinha. Em Brasília, o litro da gasolina é
vendido à população por aproximadamente R$ 5 nos postos. O botijão de gás chega
a R$ 80.
Para os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a margem de manobra orçamentária é muito
pequena para o governo atuar na redução do patamar.
Maia destaca ainda que o governo se depara com travas da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda à Constituição que estabeleceu um
teto para os gastos.
O deputado acredita que a única política a ser feita no
momento é o uso de impostos flutuantes, que seriam reduzidos no caso de alta do
valor do petróleo. A providência, porém, não reduz o patamar de preço dos
combustíveis, apenas suaviza as oscilações.
Essa medida ganha força desde de semana passada no Ministério
de Minas e Energia como forma de amortecer o impacto da volatilidade do preço
na bomba.
Está prevista para esta segunda-feira (4) uma reunião de
representantes da pasta com técnicos do Ministério da Fazenda e da ANP (Agência
Nacional de Petróleo) para tentar aprofundar a discussão.
Na sexta, ao anunciar Ivan Monteiro como seu escolhido para
comandar a Petrobras, o presidente Michel Temer disse em pronunciamento que não
haveria mudança na política de preços da empresa.
No caso do gás, Maia, que é pré-candidato à Presidência,
defende que o governo crie um mecanismo que beneficie os mais pobres. Uma
solução seria ampliar o benefício do Bolsa Família, direcionando o recurso para
a compra do botijão. Mas, reconhece que a proposta tem limitações.
“Agora tem que ter paciência, entender que não tem mágica,
que a Petrobras já foi usada de forma equivocada. Há um problema grave, o
orçamento público está esgotado. Não há mais espaço para grande interferência
no Orçamento”, disse à reportagem.
SENADORA
A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), afirma que a
Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, precisa dar uma parcela de
contribuição para que a população não seja penalizada. Para ela, o atual
patamar dos combustíveis e do gás de cozinha é “irracional, absurdo e precisa
ser reduzido”.
Tebet afirma que o estabelecimento de um colchão que evite
variações bruscas nos preços não é suficiente. Defende que a solução do
problema passe necessariamente por cortes no ICMS, imposto arrecadado pelos
estados.
Em média, 28% do preço da gasolina na bomba corresponde à
cobrança de ICMS. A emedebista argumenta que a alta dos combustíveis levou a um
aumento da arrecadação do tributo, o que engordou os cofres estaduais: “Não há
como negar que quem mais está ganhando com a alta dos combustíveis são os
estados.”
Os governos estaduais, no entanto, dizem não poder abrir mão
do que arrecadam.
Em Pernambuco, por exemplo, o secretário de Planejamento,
Márcio Stefanni, diz que o combustível representa 20% da arrecadação do estado.
“Estamos executando o orçamento com a previsão de receita. O
ICMS paga saúde e educação. Reduzir este tributo seria mais um ataque ao pacto
federativo”, disse Stefanni.
“Os estados e municípios estão com orçamentos estrangulados.
Ajustar o equívoco da política de preços dos combustíveis no atual modelo de
receitas públicas é gravíssimo, vai comprometer serviços”, ponderou André
Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos
secretários estaduais no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Diante da crise, no entanto, dois projetos foram apresentados
no Senado com o objetivo de estabelecer um teto para a cobrança de ICMS. Hoje,
cada estado tem liberdade para definir sua alíquota.
Um dos textos, apresentado pelo líder do governo no Senado,
Romero Jucá (MDB-RR), e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) define que a
alíquota de ICMS não poderá ultrapassar 7% no caso do diesel e 18% para
gasolina e etanol.
O segundo projeto, de autoria do senador Ronaldo Caiado
(DEM-GO), fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o gás de cozinha. Hoje, a
média nacional está em 14%.
Mas Eunício Oliveira, que comanda a pauta do Senado, diz não
ter previsão de colocar estas propostas em votação na Casa. Ele também insiste
que é preciso garantir a previsibilidade dos preços e inclui na discussão das
mudanças tributárias os interessados em assumir a Presidência da República em
2019.
“Reforma tributária tem que ser debatida com os candidatos a
presidente, assim, a população vai escolher sabendo o que pensa e o que fará o
novo presidente que será eleito. É necessário este debate com aqueles que
pensam em governar o país”, disse Eunício.
Desde 2016, quando a Petrobras adotou a nova política de
preços, que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo, o litro da
gasolina teve alta de mais de 20%.
No caso do ICMS, o presidente da Câmara afirmou que é preciso
dialogar com os governadores. “Está todo mundo quebrado”, disse, defendendo
também reformas administrativa e tributária.
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