O Diário Oficial da União (DOU), na edição extra desta
quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece o cancelamento de
dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do
Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a
reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.
No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A
meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que
manterá preços fixos do combustível até o fim do ano. O governo também vai usar
recursos de reservas de contingência, que não estavam sendo usadas porque
extrapolam o teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra
reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.
Além disso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,
anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39
setores da economia, que vai render R$ 830 milhões, além da redução e
eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de
refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera
arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.
Corte nos ministérios
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, o corte orçamentário foi
pulverizado entre praticamente todas as pastas federais e se deu sobre despesas
que já estavam bloqueadas.
“Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que
estavam contingenciados [bloqueados], de modo que nós não teremos de solicitar
devolução de recursos que já haviam sido destinados. Naturalmente, reduz o
espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente”, disse.
Reoneração
No caso do projeto de reoneração sobre a folha de pagamento,
o governo vetou outros 11 setores que haviam sido excluídos do projeto aprovado
pelo Congresso Nacional. Com isso, permanecem beneficiados pelo incentivo
fiscal do governo, até 2020, 17 segmentos.
“[Permanecem] setores que desde o início o governo decidiu
que deveriam ser mantidos [na desoneração] e aqueles que estavam na medida
original, setores calçadistas, têxteis, de confecção e tecnologia da
informação. A retirada foi daqueles novos que haviam sido incluídos nesse
processo legislativo. A intenção era eliminar e não acrescentar novos setores,
preservando os setores iniciais desse programa”, explicou Jorge Rachid ao
detalhar os critérios dos vetos do presidente Temer sobre áreas que o Congresso
Nacional havia mantido no programa de desoneração.
O Projeto de Lei 8.456/17 trata da redução das renúncias
fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de
determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar
a arrecadação do governo.
A lista de setores que vão continuar se beneficiando com a
desoneração da folha:
1) calçados
2) call center
3) comunicação
4) confecção/vestuário
5) construção civil
6) empresas de construção e obras de infraestrutura
7) couro
8) fabricação de veículos e carroçarias
9) máquinas e equipamentos
10) proteína animal
11) têxtil
12) tecnologia da informação
13) TIC tecnologia de comunicação)
14) projeto de circuitos integrados
15) transporte metroferroviário de passageiros
16) transporte rodoviário coletivo
17) transporte rodoviário de cargas
AGÊNCIA BRASIL
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